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Adolescentes em conflito com a lei
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

O adolescente em conflito com a lei entra no sistema, em geral, através da Polícia Militar, quando é pego em flagrante ou é capturado por cumprimento de mandado expedido pelo Juiz Especial. Neste último caso, pelo menos em tese, a porta de entrada do jovem no sistema é a Polícia Civil. Uma vez detido e encaminhado a uma delegacia comum, o adolescente tem dois destinos possíveis. Caso o ato infracional tenha ocorrido na jurisdição de uma das delegacias distritais entre a primeira e a vigésima, após o registro da ocorrência o adolescente é imediatamente encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

 

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