Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil
Enid Rocha Andrade Silva e Simone Gueresi (IPEA)
O presente texto foi elaborado a partir dos resultados do Mapeamento Nacional da Situação
das Unidades de Execução de Medida de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pelo Ipea em parceria com o Departamento da Criança e do Adolescente (DCA), da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.
Seu principal objetivo foi levantar a situação das instituições responsáveis pela execução de medida de privação de liberdade ao adolescente autor de ato infracional, enfatizando o conhecimento da estrutura de funcionamento destas instituições e das ações desenvolvidas por estas para os adolescentes internos.
O trabalho apresenta nos seus trechos iniciais uma abordagem histórica sobre o atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, destacando-se os principais aspectos das doutrinas da situação irregular e da proteção integral esta última, contudo, expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na sua segunda parte, o trabalho objetiva apresentar as características dos adolescentes brasileiros com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001 (Pnad) e retratar o perfil do adolescente que cumpre medida de privação de liberdadeno Brasil a partir dos dados primários coletados pelo mapeamento.
A seguir, são apresentados os resultados do levantamento no que se refere ao ambiente físico das instituições e às ações desenvolvidas por elas para os adolescentes internos nas áreas de: educação escolar; profissionalização; saúde; esporte, cultura e lazer; assistência jurídica; família e comunidade; e apoio ao egresso. Nas conclusões, apresentam-se uma síntese dos resultados e os subsídios fornecidos pela pesquisa para a elaboração e a readequação de políticas públicas voltadas para os adolescentes em conflito com a lei.
Por último, foram acrescentados, sob a forma de anexo, os Roteiros I e II elaborados pelo Ipea, que serviram de instrumentos de coleta de informações para o mapeamento.
Leia o relatório em versão PDF no site do IPEA.
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